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PGR pede ao STF arquivamento de ação sobre sanções a Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação que…
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Moraes arquiva inquérito contra Elon Musk no STF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário…
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STF vota contra adicional de ICMS sobre energia e telecom. O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (4/3) o julgamento sobre a validade da cobrança de adicional de 2% de…
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Gilmar Mendes proíbe manobras para antecipar penduricalhos. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) proibir que tribunais e órgãos do Ministério Público realizem manobras…
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STF adia para março julgamento sobre penduricalhos. O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quinta-feira (26) a conclusão do julgamento sobre o pagamento dos chamados "penduricalhos" — verbas indenizatórias que permitem…
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Comissão vota para quebrar sigilo financeiro de filho de Lula em meio a briga. A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga um esquema de fraude multibilionário na agência de…
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Gilmar Mendes suspende 'penduricalhos' do Judiciário e MP. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) que verbas de natureza indenizatória — os chamados "penduricalhos"…
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Ministro brasileiro nega vínculos com banqueiro que ele está investigando O Supremo Tribunal Federal do Brasil está avaliando se deve afastar o ministro Dias Toffoli da investigação do Banco Master…