Moraes arquiva inquérito contra Elon Musk no STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, dono da rede social X, por suposta obstrução à Justiça, incitação ao crime e instrumentalização criminosa da plataforma contra o Poder Judiciário brasileiro.
A decisão atendeu ao parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que na semana passada concluiu não haver provas suficientes para sustentar uma denúncia criminal contra Musk ou representantes legais da empresa.
Decisão segue prerrogativa do Ministério Público
No despacho, Moraes afirmou que a manifestação da PGR pelo arquivamento tem caráter definitivo. “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, registrou o ministro.
A decisão não analisa o mérito das acusações e se limita a reconhecer a prerrogativa do Ministério Público de apresentar ou não denúncia.
PGR apontou apenas falhas operacionais
Em parecer enviado ao STF em 3 de março, Gonet argumentou que a investigação da Polícia Federal não identificou “comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora” e que os episódios em que contas bloqueadas tiveram acesso temporário a funcionalidades da plataforma configuraram “falhas operacionais pontuais”, corrigidas após notificação.
“Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”, sustentou o procurador-geral, segundo a Agência Brasil.
Um conflito de quase dois anos
O inquérito foi aberto em abril de 2024, após Musk criticar publicamente decisões de Moraes e ameaçar reativar perfis de usuários bloqueados por ordem judicial. O embate escalou em agosto daquele ano, quando o empresário decidiu fechar o escritório do X no Brasil, levando Moraes a determinar a suspensão da plataforma no país por cerca de um mês. A Polícia Federal concluiu as investigações em março de 2025, e o relatório aguardou quase um ano pela manifestação da PGR.
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