O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (30) o Decreto Presidencial 12.915, que altera as atribuições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o integra oficialmente ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Com a mudança, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), o exame deixa de funcionar apenas como porta de entrada para o ensino superior e passa a avaliar as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica, produzindo indicadores educacionais para subsidiar políticas públicas.
O que muda na prática
Os dados coletados pelo Enem serão usados para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos jovens nas redes pública e privada do país. Segundo o Ministério da Educação, a medida contribui para garantir a comparabilidade e a confiabilidade dos resultados ao longo do tempo, requisito considerado essencial para o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e para a identificação de desigualdades educacionais.
O ministro da Educação, Camilo Santana, que participou da cerimônia em Brasília em um de seus últimos atos à frente da pasta antes de deixar o cargo, destacou que a mudança tende a ampliar a participação dos estudantes na avaliação. “Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, ele está preocupado com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que isso vai aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano do ensino médio”, afirmou.
Transição e próximos passos
O Enem mantém suas funções tradicionais de seleção para universidades por meio do Sisu, do Prouni e do Fies, além de servir como certificação de conclusão do ensino médio. Uma portaria do MEC deverá definir, em momento posterior, as regras de transição para 2027 e 2028, utilizando os resultados do Saeb de 2025 para o cálculo de indicadores educacionais, com o objetivo de preservar a comparabilidade das séries históricas.
A integração do Enem ao Saeb já havia sido anunciada em novembro de 2025 pelo próprio Camilo Santana, quando disse que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) havia concluído os estudos e definido os padrões necessários para a implementação.
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