O governo dos Estados Unidos voltou a mirar o Brasil em seu relatório anual sobre barreiras comerciais estrangeiras, publicado na quarta-feira (1º de abril) pelo Escritório do Representante Comercial (USTR). O documento dedica oito páginas ao país e aponta o Pix, a “taxa das blusinhas” e falhas no combate à pirataria como obstáculos aos interesses de empresas americanas. As críticas ocorrem em meio a uma escalada de tensões entre Brasília e Washington, que inclui uma investigação aberta pela Seção 301 da Lei de Comércio americana — mecanismo que permite a adoção de sanções unilaterais.
Pix na mira de Washington
No capítulo sobre o Brasil, o USTR afirma que “partes interessadas dos EUA expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix, o que prejudica os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA”. O sistema de pagamentos instantâneos, criado pelo Banco Central em 2020, é utilizado por mais de 180 milhões de brasileiros e processa centenas de bilhões de dólares por mês. Washington classifica o Pix como uma espécie de “monopólio subsidiado pelo Estado”, argumentando que ele combina autoridade regulatória com domínio de mercado — o que afetaria empresas como Visa e Mastercard.
O relatório também critica a tarifa fixa de 60% sobre importações de pequeno valor — a chamada “taxa das blusinhas” — e os limites impostos pela Receita Federal a remessas expressas. Além disso, o documento aponta tarifas brasileiras “relativamente altas” sobre produtos como automóveis, eletrônicos, aço e têxteis, com alíquota média de 12,5% para bens industriais e 9% para bens agrícolas em 2024.
Impasse na OMC agrava tensão
A publicação do relatório veio poucos dias após um embate direto entre os dois países na Organização Mundial do Comércio. Na madrugada de segunda-feira (30 de março), o Brasil bloqueou uma proposta liderada pelos EUA para prorrogar a moratória sobre tarifas alfandegárias aplicadas a transmissões eletrônicas, como downloads e streaming. Com o fim da moratória, vigente desde 1998, países passam a ter o direito de taxar fluxos digitais — uma mudança que pode afetar grandes empresas de tecnologia americanas.
Uma autoridade americana afirmou que o Brasil se opôs a um “documento quase consensual” e acrescentou: “Não são os EUA contra o Brasil. São Brasil e Turquia contra 164 membros”. Um diplomata brasileiro rebateu dizendo que “os EUA queriam o céu” e que não era prudente buscar uma extensão mais longa, dada a rápida evolução do comércio digital.
Histórico de pressão
O relatório do USTR é o mais recente capítulo de uma ofensiva comercial que ganhou força em julho de 2025, quando o governo Trump abriu uma investigação formal contra o Brasil pela Seção 301, abrangendo o Pix, propriedade intelectual, etanol e desmatamento. O Brasil já apresentou uma defesa de 91 páginas ao USTR, assinada pelo chanceler Mauro Vieira, argumentando que o Pix não discrimina empresas estrangeiras e que investigações unilaterais violam as regras da OMC. O governo brasileiro também enfrenta tarifas adicionais de 40% impostas por Trump sobre produtos brasileiros desde o segundo semestre de 2025.
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