O governo federal conseguiu a adesão de mais de 80% dos estados ao programa emergencial de subsídio ao diesel importado, mas Rio de Janeiro e Rondônia seguem fora da iniciativa que busca conter a escalada de preços do combustível provocada pela crise no Oriente Médio. A medida, formalizada pela Medida Provisória 1.340/2026, prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro dividida igualmente entre União e estados.
Rondônia diz não ter espaço fiscal
O governo de Rondônia, comandado pelo coronel Marcos Rocha (PSD), recusou formalmente a adesão ao programa. A Secretaria de Estado de Finanças justificou que “há incertezas quanto à efetividade da medida na redução do preço ao consumidor final” e que o estado “não dispõe, neste momento, de espaço fiscal e orçamentário para aderir à proposta, nem margem para absorver subsídios ou promover desonerações tributárias sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”. O estado é o único da região Norte a recusar a proposta até o momento.
O Rio de Janeiro, por sua vez, não rejeitou o programa de forma categórica. A Secretaria de Fazenda estadual informou que aguarda a publicação da medida provisória para decidir sobre a adesão, mas estimou um impacto mensal de aproximadamente R$ 30 milhões na arrecadação do estado. O vice-presidente Geraldo Alckmin, no entanto, contou ambos como recusas, ao afirmar que apenas dois estados haviam rejeitado a proposta. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, ponderou que a posição do Rio ocorre em meio a uma transição administrativa e “não necessariamente representa rejeição definitiva ao programa”.
Governo avança mesmo sem unanimidade
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em 31 de março que a medida provisória com a nova subvenção seria publicada ainda naquela semana e que o governo estava próximo de obter unanimidade dos estados. Durigan advertiu que o diesel poderá ficar mais caro nos estados que não aderirem ao programa.
A proposta atual substituiu a ideia inicial do governo, que previa zerar o ICMS sobre a importação de diesel até o fim de maio, com compensação parcial pela União. Essa primeira alternativa foi amplamente rejeitada pelos secretários estaduais de Fazenda, que argumentaram que a renúncia fiscal comprometeria receitas destinadas a serviços públicos e não garantiria queda efetiva dos preços nas bombas. Com o novo modelo de subvenção, os estados não precisam abrir mão do ICMS. O programa também enfrenta resistência do setor privado: as maiores distribuidoras de combustíveis — Vibra, Ipiranga e Raízen — não aderiram à primeira fase do programa, que se encerrou em março.
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