A Enel São Paulo pediu nesta quinta-feira (2) um prazo adicional de 30 dias para apresentar “alegações finais” à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo que pode levar à cassação de sua concessão de distribuição de energia na Grande São Paulo. O pedido ocorre um dia depois de a distribuidora protocolar uma contestação formal ao relatório técnico que embasa a recomendação de caducidade do contrato.
Dupla ofensiva da concessionária
Em carta à Aneel, o presidente da distribuidora, Guilherme Lencastre, argumenta que a abertura de prazo antes da deliberação é “fundamental” para garantir ampla defesa e contraditório, e que os prazos concedidos até agora têm sido “exíguos”. O pedido será analisado pela Procuradoria Federal junto à agência, que deve orientar a decisão sobre retirar ou não o processo da pauta da reunião do colegiado marcada para a próxima terça-feira (7).
Na véspera, em 1º de abril, a Enel SP havia enviado uma manifestação formal contra a Nota Técnica nº 36/2026 da Aneel, documento que recomenda a penalidade máxima ao contrato de concessão. No texto, a empresa sustenta que houve “evolução significativa” em indicadores operacionais, como redução de interrupções prolongadas e melhora no tempo de atendimento após eventos climáticos extremos. A concessionária acusa a agência reguladora de alterar regras de avaliação retroativamente, criando critérios que não constavam no Termo de Intimação original, e de fazer “comparações seletivas” com dados incorretos de outras distribuidoras.
Processo se arrasta desde 2024
A pressão sobre a Enel SP se intensificou após sucessivos apagões causados por temporais em 2023, 2024 e 2025, que deixaram milhões de clientes sem energia por dias na capital paulista e em mais 23 municípios da região metropolitana. A Aneel já havia aplicado à empresa a maior multa do setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões, após o evento de 2023. Em dezembro de 2025, um novo apagão de grandes proporções reacendeu o debate sobre a capacidade da concessionária.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, votou pela recomendação da caducidade ainda em fevereiro, mas ficou isolado — a maioria da diretoria concedeu prazos adicionais para a análise do caso. Em março, a Enel chegou a obter uma liminar na Justiça Federal suspendendo o processo, mas a decisão foi derrubada dias depois, liberando a agência a prosseguir.
Próximos passos
A concessão da Enel SP vigora até 2028, mas a empresa busca renová-la por mais 30 anos. Uma eventual cassação depende não apenas da recomendação da Aneel, mas da decisão final do Ministério de Minas e Energia, que detém o poder concedente no setor elétrico.
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