O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (31) um decreto que altera as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo que estudantes cotistas concorram primeiro às bolsas de ampla concorrência antes de disputarem as vagas reservadas. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União.
A medida corrige uma mudança feita em 2022, durante o governo anterior, que passou a exigir que cotistas participassem de apenas uma modalidade de seleção. Com a distorção, estudantes com perfil de ações afirmativas ficavam restritos às vagas reservadas, mesmo quando obtinham notas iguais ou superiores às de candidatos da ampla concorrência.
Como funciona a nova regra
Pelo novo decreto, nos processos seletivos do Prouni, os candidatos vinculados a políticas afirmativas disputarão inicialmente as bolsas da ampla concorrência. Caso não alcancem nota suficiente para ingresso nessa modalidade, passarão a concorrer às vagas reservadas às cotas. As ações afirmativas são voltadas a pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.
O texto também estabelece que os percentuais de bolsas destinadas a políticas afirmativas deverão ser, no mínimo, iguais à proporção desses grupos na população de cada unidade federativa, conforme dados do censo do IBGE.
Celebração dos 21 anos do Prouni
A assinatura ocorreu durante o evento “Universidade com a Cara do Povo”, realizado no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, que reuniu cerca de 15 mil pessoas para celebrar os 21 anos do Prouni. “O Prouni é isso, as cotas são isso: criar as condições para que qualquer homem e mulher, de qualquer cor e qualquer religião, tenha o direito de fazer universidade e ser doutor neste país”, disse Lula durante a cerimônia.
Quase dois milhões de beneficiados
Segundo o Ministério da Educação, as ações afirmativas nos processos seletivos do MEC já beneficiaram quase dois milhões de universitários, somando 1,14 milhão de cotistas do Prouni, mais de 790 mil cotistas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e cerca de 30 mil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Na ocasião, o MEC também anunciou a ampliação do edital da Rede de Cursinhos Populares e a criação da Escola Nacional de Hip-Hop.
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