Moraes suspende ‘vale-peru’ e outros benefícios de funcionários dos Correios.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) trechos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigavam os Correios a benefícios extras a seus funcionários, incluindo o chamado “vale-peru”, gratificação de férias de 70% e adicional de 200% para trabalho em dias de segurança. A decisão liminar atende ao pedido da estatal, que alegou que os custos poderiam inviabilizar a subsistência da empresa.
Segundo os Correios, os benefícios específicos pelo TST gerariam impacto financeiro bilionário: o plano de saúde custaria R$ 1,45 bilhão por ano, além de R$ 2,7 bilhões em provisionamento para benefícios pós-emprego; uma gratificação de férias somaria R$ 273 milhões; o vale-peru teria custo de R$ 213 milhões; e o adicional por trabalho em dias de segurança representativa R$ 17 milhões anuais.
Contexto da cerimônia
A disputa teve origem em dezembro de 2025, quando trabalhadores dos Correios deflagraram greve nacional após meses de negociações frustradas. No dia 30 de dezembro, o TST julgou o dissídio coletivo, determinou a legalidade da greve e determinou reajuste salarial de 5,1%, além de manter as cláusulas do acordo coletivo anterior.
Para Moraes, as alegações da empresa “sinalizam extrapolação indevida do poder normativo da Justiça do Trabalho”, justificando a suspensão provisória das cláusulas até julgamento definitivo pelo plenário do STF. O ministro citou a ADPF 323, precedente que declarou inconstitucional a manutenção automática de benefícios sem novo acordo entre as partes.
Repercussão e próximos passos
A decisão de Moraes foi tomada enquanto ele atuava como presidente em exercício do STF, no lugar de Edson Fachin, que cumpre compromissos na Costa Rica. A medida é provisória: enquanto o mérito não for julgado, as cláusulas suspensas deixam de efeitos de produção, mas os demais pontos da sentença do dissídio permanecem válidos.
O Sintect-SP criticou a decisão e anunciou que ingressará com recurso junto ao STF. “O episódio reforça que a defesa dos direitos dos trabalhadores exige vigilância permanente, organização e mobilização”, afirmou o sindicato em nota. Os Correios enfrentaram prejuízos acumulados de R$ 6,1 bilhões até setembro de 2025, segundo dados relatados por dirigentes sindicais.
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