AGU cria grupo especial para investigar apagões da Enel em SP.
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta sexta-feira (16) um grupo especial de trabalho para investigar os apagões ocorridos na Região Metropolitana de São Paulo e avaliar as medidas adotadas pela concessionária Enel. A determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na segunda-feira (12) publicou despacho ordenando a apuração das falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica.
A Portaria Normativa nº 206, de 15 de janeiro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece que os procuradores devem analisar todos os episódios relevantes de interrupção no serviço de distribuição de energia desde 2023 até o momento atual.
Composição e Prazo
O grupo será oficialmente constituído na próxima segunda-feira (19) e terá 30 dias para concluir um relatório circunstanciado. A coordenação ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU, com participação de representantes da Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral da União, Consultoria-Geral da União, Procuradoria Federal Especializada junto à Aneel e da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia.
O documento final deverá conter a descrição das interrupções, a análise crítica das providências adotadas pela Enel e a indicação de eventuais medidas jurídicas e institucionais cabíveis. A equipe terá autonomia para propor ações judiciais e extrajudiciais, requisitar documentos e adotar medidas para preservação de provas.
Contexto da Crise
O apagão mais recente ocorreu entre os dias 8 e 14 de dezembro de 2025, quando 4,4 milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia após um ciclone extratropical com ventos de 100 km/h atingir a região. A concessionária atende cerca de 8,5 milhões de consumidores em 24 municípios da Grande São Paulo.
Em resposta aos apagões de dezembro e a outros registrados entre 21 e 23 de setembro, o Procon-SP aplicou multa de R$ 14 milhões à empresa. A Controladoria-Geral da União já havia elaborado relatório sobre as quedas de energia em 2023 e 2024.
A Aneel pretende retomar em fevereiro a análise do processo de fiscalização que pode levar à caducidade do contrato de concessão da Enel em São Paulo, caso sejam comprovadas falhas recorrentes. Em nota, a Enel afirmou que “vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias” e citou “avanços comprovados nos indicadores de qualidade”.
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