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Lula assina decretos e amplia áreas protegidas na abertura da COP15.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu no domingo (22) a Sessão de Alto Nível da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15), em Campo Grande (MS), com um discurso que uniu defesa ambiental, crítica ao multilateralismo enfraquecido e diplomacia regional. É a primeira vez que o Brasil sedia e preside a conferência da ONU, que segue oficialmente até 29 de março.

Decretos ambientais e novas áreas protegidas

Durante a cerimônia, Lula assinou decretos que somam mais de 174 mil hectares em áreas protegidas. No Pantanal, a Estação Ecológica de Taiamã passou de 11,5 mil para 68,5 mil hectares, e o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense foi ampliado de 135,9 mil para 183,1 mil hectares, elevando a área protegida no bioma de 4,7% para 5,4%. No Cerrado, foi criada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales, no norte de Minas Gerais, com 41 mil hectares, conectando-se a parques estaduais já existentes na região.

O presidente citou avanços recentes, como a queda de mais de 30% no desmatamento do Cerrado e a redução de mais de 90% nas queimadas do Pantanal, e reafirmou a meta de proteger 30% da área oceânica brasileira até 2030.

Integração regional com o Paraguai

Antes da abertura da conferência, Lula realizou reunião bilateral com o presidente do Paraguai, Santiago Peña. Na pauta, estiveram a integração comercial no âmbito do Mercosul, estratégias conjuntas de combate ao crime transnacional e o futuro da Usina de Itaipu, cuja revisão do tratado fundador está em negociação. Ambos subscreveram a Declaração do Pantanal, que convoca novos países a aderirem à convenção, hoje com 133 membros. O ministro das Relações Exteriores da Bolívia, Fernando Aramayo Carrasco, também participou do evento, em meio a esforços conjuntos dos três países para proteger espécies do bioma e combater incêndios transfronteiriços.

Multilateralismo e críticas à ONU

Lula ampliou o tom do discurso para além da pauta ambiental, criticando o Conselho de Segurança da ONU. “O Conselho de Segurança tem sido omisso na busca por soluções de consenso. Um mundo sem regras é um mundo inseguro, onde qualquer um pode ser a próxima vítima”, afirmou. A presidência brasileira da COP15, que se estenderá por três anos, tem como prioridades o diálogo com convenções sobre clima, desertificação e biodiversidade, a ampliação de recursos financeiros para países em desenvolvimento e a universalização da adesão à convenção.

#cop15

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