Estados rejeitam pedido de Lula para cortar ICMS do diesel.
Os governos estaduais formalizaram nesta terça-feira (17) a recusa ao apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel. Em nota divulgada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), os estados argumentaram que novos cortes no tributo agravariam perdas bilionárias de arrecadação e não garantiriam alívio ao consumidor final.
A decisão aprofunda o impasse entre o governo federal e os governadores em torno do preço dos combustíveis, que vem subindo diante da escalada das cotações internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.
O pacote federal e o apelo aos estados
Lula fez o pedido na última quinta-feira (12), ao anunciar um pacote de R$ 30 bilhões para conter a alta do diesel. O governo zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o combustível e criou uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores, com impacto estimado de R$ 0,64 por litro nos postos. “Esperar até com a boa vontade dos governadores de estado que podem reduzir um pouco o ICMS”, disse o presidente na ocasião.
No dia seguinte, após a Petrobras anunciar aumento de R$ 0,38 por litro no diesel, a presidente da estatal, Magda Chambriard, reforçou a cobrança: “O governo federal fez sua parte. Temos que aplaudir, mas o grande tributo sobre o combustível é o ICMS”.
Resistência dos governadores
O ICMS sobre o diesel é de R$ 1,17 por litro, o equivalente a 19% do preço final do produto. Na nota, o Comsefaz afirmou que os estados já acumularam perdas de R$ 189 bilhões com os cortes de impostos promovidos durante o governo Bolsonaro, em 2022. “Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços”, diz o documento.
Os estados também questionaram a eficácia de cortes tributários, citando dados do Ineep segundo os quais o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias em três anos, mas subiu 27% nas bombas. Governadores como Ronaldo Caiado (PSD-GO) já haviam se antecipado à resposta formal. “Para mexer na arrecadação, você tem que imaginar se vai fechar hospital, fechar colégio ou desativar obras”, afirmou.
Diálogo em aberto
O Comsefaz afirmou que permanece aberto ao diálogo com o governo federal, mas reforçou que medidas de contenção de preços devem considerar o equilíbrio federativo. O Confaz tem reunião marcada para o dia 27 de março para discutir o impacto nos preços dos combustíveis.
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