Aneel pode recomendar cassação de contrato da Enel SP.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta segunda-feira, 12 de janeiro, que está na fase final das diligências do processo de fiscalização da Enel São Paulo, que pode resultar na recomendação de caducidade do contrato de concessão da distribuidora. O movimento ocorre em meio a uma ofensiva do governo federal após recorrentes apagões na região metropolitana de São Paulo.
O comunicado foi divulgado horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinar, por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apurem as falhas recorrentes no fornecimento de energia pela concessionária italiana. O Ministério de Minas e Energia estabeleceu prazo de cinco dias para que a Aneel apresente um relatório detalhado sobre irregularidades que possam justificar o fim da concessão.
Histórico de falhas e multas milionárias
Desde 2023, a capital paulista e os 23 municípios da região metropolitana atendidos pela Enel SP enfrentam episódios recorrentes de interrupção no fornecimento de energia. Em novembro de 2023, mais de 2,5 milhões de pessoas ficaram sem luz por até seis dias após fortes chuvas. Em outubro de 2024, outro apagão atingiu cerca de 2,4 milhões de consumidores.
O episódio mais recente ocorreu em dezembro de 2025, quando um ciclone extratropical provocou ventos de até 100 km/h durante 12 horas consecutivas, deixando 2,2 milhões de imóveis sem energia. Alguns consumidores permaneceram mais de uma semana no escuro.
A Enel SP já acumula R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Aneel desde 2020, mas pagou apenas R$ 29 milhões, segundo levantamento da própria agência. A maior penalidade, de R$ 165 milhões, aplicada após o apagão de 2023, está com a exigibilidade suspensa por decisão judicial.
Renovação de contrato em suspenso
A concessionária pediu a renovação contratual por mais 30 anos, mas o processo está pendente e só será analisado após a conclusão da fiscalização em andamento. Em fevereiro de 2025, a Aneel aprovou um modelo de contrato que permitiria a prorrogação, mas esclareceu que enquanto o termo de intimação contra a Enel SP estiver aberto, não poderá haver renovação.
A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público Federal já se manifestaram contrários à renovação do contrato. O contrato atual da Enel com o governo federal tem encerramento previsto para 2028.
Em nota, a Enel afirmou que vem cumprindo suas obrigações contratuais e atribuiu o apagão de dezembro a um “evento atípico” causado pelo ciclone extratropical. A empresa declarou confiar no sistema jurídico e regulatório brasileiro e reiterou compromisso com a melhoria do serviço.
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