Receita Federal sinalização declaração pré-preenchida para empresas.
A próxima etapa da reforma tributária do consumo deverá permitir que as empresas recebam uma apuração “quase pronta” dos novos tributos, em um modelo semelhante ao da declaração de Imposto de Renda pré-preenchida usada por pessoas físicas, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A ideia é que, com documentos fiscais integralmente digitalizados, o contribuinte entre no sistema, confira débitos e créditos calculados e apenas valide as informações — um mecanismo que a Receita vem chamando de “apuração assistida”.
O anúncio ocorre enquanto 2026 marca o início do ano de testes do novo IVA dual, com CBS (federal) e IBS (estadual e municipal) aparecendo nos documentos fiscais para alimentação a infraestrutura tecnológica que dará suporte ao modelo. Embora o desenho prometa reduzir o retrabalho no futuro, especialistas e empresas relatam uma fase inicial de adaptação que eleva a exigência sobre sistemas, cadastros e rotinas fiscais já neste ano.
Plataforma e “apuração assistida”: como funcionaria na prática
A plataforma digital que centraliza o novo modelo começou a operar em fase de testes, desenvolvida pela Receita em parceria com o Serpro, com funcionalidades como calculadora oficial, acompanhamento de créditos e proposta de apuração para validação. No evento de lançamento, Barreirinhas afirmou que “como ocorre no IR pré-preenchido, o próprio sistema vai preparar as declarações” e que o contribuinte “praticamente só precisará conferir”.
O objetivo, segundo a Receita, é concentrar a complexidade no Fisco e diminuir erros, divergências e incidentes, com classificações automáticas das informações que já transitam nas notas e demais documentos fiscais eletrônicos.
Complexidade em 2026 e o que muda no cronograma
Em 2026, CBS e IBS entram como alíquotas de teste (0,9% e 0,1%), com convivência com tributos atuais e mecanismos de compensação, numa etapa descrita como calibração tecnológica e operacional. Reportagens apontaram que a mudança exige ajustes em ERPs, emissão de notas e governança de dados para evitar problemas de faturamento e perda de créditos, enquanto a Receita rebateu a ideia de “caos” e disse que os campos das notas tendem a permanecer próximos aos atuais.
A partir de 2027, o governo prevê o início do parcelamento do pagamento de tributos federais, com foco inicialmente nas operações entre empresas (B2B), como parte do redesenho da arrecadação e do controle de créditos. Também em 2026, uma regra mencionada pelo Ministério da Fazenda prevê janela de correção de 60 dias para configurações específicas no ano-teste, sem prejuízos, reforçando o caráter de transição do sistema.
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