PT se opõe a projeto que prevê socorro público a bancos.
A bancada do PT na Câmara dos Deputados fechou posição contrária ao uso de recursos públicos para o socorro de instituições financeiras em dificuldade, abrindo uma divergência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apoia o projeto de resolução bancária em tramitação na Casa. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16) pelo líder do partido, deputado Pedro Uczai (SC), após reunião com o colégio de líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Somos contra os artigos 45, 46, 47, 48 e 49, sobre botar dinheiro público para instituição financeira. Não tem como ser favorável”, declarou Uczai a jornalistas. “Não tem acordo, já manifestei na reunião de líderes”, acrescentou, classificando a posição do partido como “claríssima”.
Banco Master como pano de fundo
O projeto de lei complementar 281/2019, originalmente apresentado durante o governo Bolsonaro pelo então ministro Paulo Guedes, estava adormecido desde 2019 e foi resgatado por Motta como resposta à crise do Banco Master, liquidado em novembro de 2025. O texto prevê a criação de mecanismos de intervenção do Banco Central em instituições financeiras em dificuldade e, entre outros pontos, autoriza o Conselho Monetário Nacional a aprovar empréstimos e capitalizações pela União em casos de risco de crise sistêmica.
“Daqui um pouco vamos estar salvando um Banco Master”, disse Uczai, ao justificar a oposição do partido. Questionado sobre o que fazer em caso de crise sistêmica, o líder petista respondeu: “Tem que evitar ela chegar. Por isso, o papel do Banco Central, por isso, fiscalização”.
Votação prevista para esta semana
Motta afirmou que pretende colocar o projeto em pauta ainda nesta semana, após o relator Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) concluir negociações com as bancadas e a equipe econômica do governo. Na última sexta-feira (13), Queiroz apresentou um novo relatório que incluiu a possibilidade de o Senado vetar as operações de socorro com dinheiro público — uma concessão ao Legislativo, que na versão anterior ficava excluído das decisões.
A resistência ao projeto não se limita ao PT. Na primeira semana de março, lideranças do PCdoB e do PDT também manifestaram contrariedade ao texto, apontando que ele concentra poderes no Executivo e prevê o uso de recursos do Tesouro para cobrir falências de bancos privados. O cenário político, contaminado pelo escândalo do Banco Master e pela crise do Banco de Brasília (BRB), adiciona dificuldade à construção de um consenso para a aprovação da matéria.
