Justiça condena Nubank por bloqueios de contas sem prova de irregularidade.
Os clientes do Nubank têm recorrido ao Poder Judiciário após terem suas contas bloqueadas e encerradas sem aviso prévio, ficando impedidos de acessar o próprio dinheiro. A fintech justifica as medidas como ações preventivas diante de “indícios de conduta ilícita”, mas as decisões judiciais têm apontado que a instituição não comprova as irregularidades alegadas.
Bloqueios sem justificativa clara
Uma reportagem original, publicada pela jornalista Gabriella Furquim no portal Metrópoles, revelou casos que chegaram ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em que os bloqueios foram suspensos por dias ou semanas, sem que o Nubank apresentasse justificativas específicas. A legislação brasileira determina que bloqueios preventivos por suspeita de fraude podem durar no máximo 72 horas, período em que o banco deve realizar análise detalhada e fundamental para eventual restrição definitiva.
Em um dos casos mais expressivos, um centro de estética localizado em Águas Claras, no Distrito Federal, teve mais de R$ 2 milhões bloqueados. O valor, segundo os autos do processo, correspondia a uma restituição tributária de impostos pagos a mais ao longo de vários anos. Quatro dias após o bloqueio inicial, ocorrido em 20 de janeiro de 2026, o Nubank cerrou unilateralmente a conta da empresa, sem transferir o saldo para outra conta de mesma titularidade. A decisão judicial determinando o desbloqueio só foi proferida em 4 de fevereiro.
Justiça condena práticas da fintech
Ao analisar o caso, a juíza Márcia Alves Martins Lôbo concluiu que o Nubank “não comprovou que houve irregularidade na transferência da conta ou mesmo que tenha informado à Receita Federal ou outro órgão sobre a possível utilização da conta para fins ilícitos”. Em outro processo, a desembargadora Leila Arlanch decidiu que “é indevido e arbitrário o bloqueio de cartão e conta digital se a instituição financeira não aponta especificamente o fato considerado como suposta conduta ilícita”, fixando indenização por danos morais em R$ 8 mil.
Resposta do Nubank
Em nota, o Nubank afirmou que “atua de forma rigorosa para proteger seus clientes e a integridade do ambiente financeiro” e que “quando há acusações de uso indevido de conta ou movimentações incompatíveis com o perfil do cliente, podem ser impostas medidas de segurança, como bloqueios preventivos, focados na mitigação de riscos”. A empresa acrescentou que “aprimora continuamente os seus processos de segurança e mantém os seus canais de atendimento abertos e à disposição de todos os clientes”.
Nas contestações judiciais, a fintech alegou que os bloqueios decorreram de “comportamento transacional que ativou os mecanismos de segurança e compliance”, mas em nenhum dos processos elaborados detalharam quais seriam os concretos de ilicitude.
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