INSS retém R$ 118 milhões do PicPay por taxas financeiras financeiras.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reteve R$ 118 milhões relacionados a adiantamentos feitos pelo PicPay a aposentados e pensionistas, após identificar cobranças ilegais de taxas que chegavam a R$ 45 por operação — o equivalente a 10% do valor máximo autorizado para os repasses. A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quinta-feira (5).
Os valores bloqueados, que cobrem ao total emprestado mais as taxas aplicadas, permaneceram retidos e não foram repassados ao banco digital, controlado pelo grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
O programa Meu INSS Vale+
O programa foi lançado no final de 2024 pelo governo federal e foi operado exclusivamente pelo PicPay. Ele permitiu que os aposentados, pensionistas e beneficiários permanentes do INSS acessassem um adiantamento seguinte de R$ 150, com pagamento no mês, sem juros nem taxas. O valor foi posteriormente reajustado para R$ 450.
“Não havia previsão de taxas de juros nem de consignação, porque não estava na lei”, disse Waller Júnior. “Mas uma taxa era cobrada, podendo chegar a R$ 45. Se um aposentado pega no dia 10 e já está descontado no dia 28, existe uma taxa de juros de 10% para um período de 18 dias”.
Em maio de 2025, Waller Júnior suspendeu o programa de caráter cauteloso, alegando risco de “prejuízos irreparáveis aos beneficiários”. O Vale+ foi encerrado em agosto de 2025, e em janeiro de 2026 o INSS rescindiu o Acordo de Cooperação Técnica com o PicPay. Durante sua vigência, 341 mil pessoas se cadastraram e mais de R$ 252 milhões foram antecipados.
Investigação da CPMI e posição do PicPay
O caso ganhou nova dimensão na CPMI do INSS, cujo relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acordos repasses de R$ 55,7 milhões de uma conta do grupo J&F para empresas ligadas a Danilo Trento, lobista investigado por supostos desvios de aposentadorias. A suspeita é de que Trento teria atuado para aproximar o PicPay da cúpula do INSS na criação do Vale+. A CPMI votou requisitos pedindo a quebra de sigilos bancário e fiscal do grupo.
Em nota, o PicPay afirmou que o programa “se tratava de uma antecipação opcional de parte do benefício” e que “não havia custo algum ou taxa” na modalidade via cartão. Segundo o banco, a cobrança ocorreria apenas quando o beneficiário optasse por receber o valor diretamente na conta corrente.
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