A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (7) para recomendar a caducidade da concessão da Enel São Paulo, em sessão marcada por embates entre a área técnica da agência e a defesa da distribuidora. Três dos cinco diretores votaram pela medida, que será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia para decisão final sobre o futuro da concessão que atende a Grande São Paulo.
O diretor Gentil Nogueira, relator do voto-vista, foi o primeiro a se manifestar na sessão e afirmou que há “elementos suficientes para instaurar um procedimento de caducidade em desfavor da distribuidora”, conforme apurado pela Reuters. Nogueira apontou que a abertura do procedimento impediria a Aneel de recomendar a prorrogação do contrato de concessão, que vence em 2028. Os diretores Sandoval Feitosa — que já havia votado pela caducidade em fevereiro — e Agnes Maria da Costa completaram a maioria favorável à recomendação.
Defesa aponta irregularidades
Na mesma sessão, o jurista Marçal Justen Filho, representando a Enel SP, sustentou que o processo apresenta “infrações ao devido processo legal”. Segundo ele, houve “defeitos” no trâmite, incluindo contradições com manifestações anteriores da própria Aneel e violações ao direito de defesa da empresa. Na véspera, a distribuidora havia pedido mais 30 dias para apresentar alegações finais, mas o diretor Nogueira consultou a Procuradoria Federal sobre a necessidade de conceder prazo adicional, “diante de todas as oportunidades conferidas à Enel SP”.
Na segunda-feira (6), o diretor Fernando Mosna recebeu representantes da Enel na sede da agência em Brasília para ouvir os argumentos da empresa, conforme nota oficial da Aneel.
Histórico de falhas e próximos passos
O processo se arrasta desde o fim de 2024, quando a Aneel lavrou um Termo de Intimação após apagões que deixaram milhões de consumidores sem energia na região metropolitana de São Paulo. A área técnica da agência identificou “reiteradas falhas” no atendimento emergencial, com a concessionária acumulando mais de R$ 320 milhões em penalidades. Os problemas se agravaram com novos episódios de interrupção em dezembro de 2025.
Também na segunda-feira, o Ministério de Minas e Energia aprovou a renovação da concessão de 14 distribuidoras, deixando de fora as concessionárias da Enel no Brasil. A recomendação da Aneel será encaminhada ao ministério, que decidirá se decreta a caducidade e define a transição da operação, podendo incluir intervenção temporária ou nova licitação.
#enelsp #aneel
