Aneel pede antecipação de verba para evitar paralisação.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou esta semana ao Ministério do Planejamento e Orçamento um ofício pedindo a antecipação de recursos orçamentários para evitar o comprometimento de suas operações. No documento, o diretor-geral Sandoval Feitosa alertou a ministra Simone Tebet de que, sem a liberação antecipada dos limites de empenho, há “sério risco de comprometimento crítico das atividades da Aneel, inviabilizando o pleno cumprimento de suas atribuições legais”.
A solicitação pede que os limites de empenho sejam antecipados para R$ 43,3 milhões até março e R$ 152,2 milhões até novembro. Atualmente, os recursos são liberados de forma gradual ao longo do exercício, a cada bimestre, e o limite anual da agência é de R$ 177,8 milhões.
Atividades em risco
Entre as áreas sob alerta de impacto estão contratações de tecnologia da informação, manutenção de imóveis, deslocamento de equipes de fiscalização e sistemas de informações gerenciais. Segundo a InfoMoney, em 2024, diante de orçamento reduzido, a Aneel precisou redirecionar recursos da fiscalização para manter em funcionamento o sistema que monitora cerca de 43 mil quilômetros em linhas de transmissão no país.
Para 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê R$ 146,8 milhões para a agência, uma redução de R$ 9,3 milhões em relação ao montante aprovado para 2025, de acordo com a Broadcast. O governo vetou, na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, a proposta do Congresso que impediria bloqueios e contingenciamentos no orçamento das agências reguladoras.
Crise orçamentária recorrente
O problema não é novo. Em 2025, a Aneel classificou como “o pior corte orçamentário da história” da autarquia uma redução de R$ 38,6 milhões, que obrigou a agência a reduzir horário de funcionamento, suspender pesquisas de satisfação do consumidor e interromper fiscalizações com agências estaduais conveniadas. O governo realizou um descontingenciamento parcial em julho de 2025, reduzindo o bloqueio para R$ 7,9 milhões.
Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Contas da União determinou que o governo apresente, em até 180 dias, um plano para assegurar maior autonomia financeira a agências reguladoras como a Aneel. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, descreveu a situação como “um cenário de asfixia orçamentária” nos últimos dez anos. A Aneel conta hoje com apenas 47 fiscais para monitorar 103 distribuidoras de energia, 171 mil quilômetros de linhas de transmissão e 30 mil unidades geradoras em todo o território nacional.
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