Lula regulamenta salvaguardas comerciais antes de votação do acordo Mercosul-UE.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (4) um decreto que regulamenta a investigação e a aplicação de salvaguardas bilaterais em acordos de livre comércio firmados pelo Brasil. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia em que o Senado se preparava para votar a ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
O decreto estabelece procedimentos para situações em que o aumento de importações com tarifas reduzidas possa causar ou ameaçar causar prejuízo grave à indústria nacional. A decisão sobre a aplicação das medidas caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base em parecer técnico do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Como funcionam as salvaguardas
Entre as medidas previstas estão a suspensão do cronograma de redução tarifária de acordos comerciais, a diminuição de preferências tarifárias concedidas, a criação de cotas tarifárias e a imposição de restrições quantitativas às importações. Para acionar o mecanismo, é necessário demonstrar nexo causal entre o aumento das importações e o prejuízo à indústria doméstica, com período padrão de análise de dados de 36 meses.
A regulamentação tem caráter horizontal e se aplica a toda a rede de acordos comerciais firmados pelo Brasil no âmbito do Mercosul, incluindo os tratados com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.
Contexto: acordo Mercosul-UE no Senado
A publicação do decreto ocorreu em momento estratégico. O vice-presidente Geraldo Alckmin havia anunciado a medida em fevereiro, durante a 35ª Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul (RS), prometendo sua edição antes da votação no Senado. “O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se tiver um aumento grande de importação, a salvaguarda pode imediatamente ser acionada”, afirmou Alckmin na ocasião.
A iniciativa surgiu após pressão de representantes do agronegócio, que criticavam as salvaguardas impostas por países europeus a produtos agropecuários brasileiros no acordo Mercosul-UE. Nesta quarta, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), colocou o acordo sob regime de urgência para votação diretamente em plenário.
Expansão dos acordos comerciais
Desde 2023, o Mercosul concluiu acordos com Singapura, EFTA e União Europeia, ampliando em 2,5 vezes a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias — de 12% para 31,2%, segundo o governo federal. Argentina e Uruguai já concluíram suas etapas internas de aprovação do acordo Mercosul-UE.
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