Câmara reajusta verbas de deputados em 13,75% pela inflação.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta sexta-feira (20) o reajuste da verba de gabinete e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), elevando em cerca de 13,75% os recursos disponíveis aos 513 deputados federais para contratação de pessoal e despesas do mandato. A medida, publicada no Diário da Câmara dos Deputados por meio de atos administrativos assinados pelos membros da Mesa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), aplica-se à variação acumulada do IPCA entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025.
Com a atualização, a verba mensal que cada deputado dispõe para pagar salário de até 25 secretários parlamentares salta de R$ 133,1 mil para cerca de R$ 151,5 mil. Já os valores da cota parlamentar, que variam conforme a distância entre a capital do estado do deputado e Brasília, passaram a oscilar entre R$ 41,6 mil e R$ 57,3 mil — antes, iam de R$ 36,5 mil a R$ 50,4 mil. Parlamentares de Roraima, que recebem a maior quantia, terão uma cota elevada de R$ 51,4 mil para cerca de R$ 58,4 mil.
Efeito cascata do reajuste dos servidores
A decisão ocorre poucos dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, com vetos, as leis que reajustam a evolução e reestruturam as carreiras dos servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União. Lula manteve os aumentos previstos para 2026, mas vetou escalonamentos para os anos seguintes e a criação de licença compensatória que poderia resultar em pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Nos bastidores, líderes partidários defenderam o reajuste da palavra de gabinete como consequência direta dos aumentos de contribuições aos servidores. A Câmara anunciou reajustes lineares de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para cargas comissionadas. Como esses profissionais são pagos com recursos da palavra de gabinete, a manutenção do teto anterior obrigaria os parlamentares a demitir funcionários, segundos dirigentes da Casa ouvidos pela reportagem.
Medida administrativa e impacto fiscal
O reajuste foi formalizado por ato da Mesa Diretora — mecanismo administrativo que dispensa votação em plenário. O valor ficou abaixo do inicialmente cogitado por Motta, que em fevereiro chegou a sinalizar um aumento para R$ 165 mil mensais, segundo a TV Globo. Integrantes da Mesa afirmam que a alteração se enquadra no orçamento já autorizada ao Poder Legislativo. Relatórios técnicos, porém, apontam impacto anual de cerca de R$ 540 milhões apenas nas mudanças relacionadas aos servidores da Câmara, e os parlamentares registram com reserva que a reestruturação provocou um efeito na cadeia sobre outras despesas administrativas.
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