Lula assina decreto que libera verba pública para faculdades comunitárias.
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (19) um pacote de medidas de fortalecimento do ensino superior brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta a Lei das Comunitárias, permitindo que instituições comunitárias de ensino superior acessem recursos públicos e participem de editais federais. No mesmo dia, o Ministério da Educação confirmou a recomposição de R$ 977 milhões no orçamento das universidades federais, revertendo cortes aprovados pelo Congresso Nacional.
Recomposição para federais
A recomposição orçamentária, que deve ser oficializada por decreto presidencial nesta terça-feira (20), responde aos cortes de R$ 488 milhões feitos pelo Congresso durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o montante será dividido em R$ 488 milhões para custeio e investimentos das universidades, R$ 218 milhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 230 milhões para bolsas da Capes.
O anúncio foi feito após reunião entre Lula, Santana, representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif). A proposta original previa R$ 6,89 bilhões para manutenção das 69 universidades federais, mas o texto final aprovado pelo Congresso em dezembro reduziu o valor para R$ 6,43 bilhões, uma queda de 7,05%.
O presidente da Andifes, José Geraldo Ticianeli, celebrou a decisão e destacou que as universidades federais são responsáveis por mais de 90% da produção científica nacional. A entidade havia alertado que, sem recomposição, o funcionamento das instituições estaria comprometido, especialmente na assistência estudantil, que sofrera corte de aproximadamente R$ 100 milhões.
Decreto para comunitárias
Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 12.881/2013, conhecida como Lei das Comunitárias. A medida estabelece regras para que faculdades e universidades sem fins lucrativos firmem parcerias com órgãos públicos e recebam recursos orçamentários, inclusive por meio de emendas parlamentares.
“Depois de 12 anos, vamos permitir que as nossas universidades comunitárias tenham acesso, de direito e de fato, às políticas públicas da educação brasileira”, afirmou Camilo Santana. As instituições comunitárias poderão atuar como alternativa na oferta de serviços públicos em locais onde não há presença direta do Estado.
O Brasil possui 88 instituições comunitárias, com 4.975 cursos ofertados e 511 mil matrículas, concentradas principalmente no Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. A regulamentação prevê ainda a criação do Conselho Nacional das Instituições de Ensino Superior Comunitárias para promover a integração entre as entidades.
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