O Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmaram na segunda-feira (13) um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o intercâmbio de informações sobre operações de crédito no país. A medida busca aprimorar o acompanhamento do mercado de crédito no Sistema Financeiro Nacional, fortalecer a supervisão e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à estabilidade financeira.
Mais dados, menos risco
O acordo expande práticas já existentes entre as duas autarquias. Desde 2012, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), regulados pela CVM, enviam informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central. Com a nova cooperação, o compartilhamento será uniformizado e ampliado para incluir dados de outras entidades reguladas pela CVM, como companhias securitizadoras.
Segundo nota oficial divulgada pelo Banco Central, a ampliação da base de dados permitirá uma visão mais integrada do endividamento de pessoas físicas e jurídicas, fortalecendo a capacidade analítica dos dois órgãos na identificação e no monitoramento de riscos de crédito.
Impacto no mercado
Para o Banco Central, o aprimoramento tende a beneficiar diretamente securitizadoras e fundos de investimento. “O aperfeiçoamento do fluxo de informações representa um ganho relevante na análise de crédito, ao possibilitar o acesso a um conjunto mais completo de dados sobre os devedores, contribuindo para decisões mais seguras e para a mitigação de riscos”, afirmou a autarquia em nota, conforme reportou a Reuters.
A expectativa é que a iniciativa reduza assimetrias de informação e favoreça uma precificação mais adequada do risco de crédito, com potenciais efeitos positivos sobre os custos para os tomadores finais. A CNN Brasil reportou que, com padrões de risco mais bem calculados, o Banco Central espera que as garantias cobradas pelos bancos fiquem mais baratas no mercado em geral.
Supervisão integrada
O acordo também reforça o suporte técnico às decisões de natureza macroprudencial. “Esse aprimoramento informacional confere suporte técnico qualificado às análises e às decisões adotadas por ambas as autoridades, em prol da estabilidade do sistema financeiro e do adequado funcionamento dos mercados financeiro e de capitais”, destacou o Banco Central.
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