O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta quinta-feira (9) que qualquer acordo para resolver a crise envolvendo a Enel São Paulo terá de incluir uma transferência de controle da distribuidora para outra empresa. A declaração foi feita dois dias após a diretoria colegiada da agência votar por unanimidade pela abertura do processo de caducidade do contrato de concessão da companhia.
“Não consigo imaginar outro acordo ou tratativa que não seja essa, a não ser que um novo marco legal seja feito para o caso específico da Enel São Paulo”, disse Feitosa a jornalistas no Rio de Janeiro, segundo a Reuters. O diretor-geral citou o precedente da própria Enel em Goiás, onde a empresa evitou a caducidade ao transferir a concessão para a Equatorial. Ele afirmou, porém, que até o momento não houve nenhum contato formal com a Aneel nesse sentido.
Processo inédito no setor elétrico
A decisão de terça-feira (7) de instaurar o procedimento de caducidade é inédita no setor elétrico brasileiro — nunca um operador de energia teve contrato rescindido por essa via no país. Os cinco diretores da Aneel consideraram que a Enel SP manteve desempenho abaixo do esperado, com demora no atendimento emergencial, interrupções prolongadas e falhas nos planos de contingência, especialmente após eventos climáticos entre 2023 e 2025. O apagão mais recente, em dezembro de 2025, deixou 4,4 milhões de clientes sem energia.
A distribuidora, que atende mais de oito milhões de unidades consumidoras em 24 municípios paulistas, tem agora 30 dias para apresentar sua defesa. A renovação do contrato, que vence em 2028, foi suspensa.
Enel perde na Justiça e Aneel mira primeiro semestre
A Enel tentou suspender o processo na Justiça, mas já perdeu em duas instâncias. Feitosa disse esperar que o trabalho da agência seja concluído ainda no primeiro semestre, embora tenha evitado cravar prazos. Caso a defesa da empresa seja considerada insuficiente, a Aneel poderá recomendar a rescisão ao Ministério de Minas e Energia, a quem cabe a decisão final.
Em nota, a Enel SP afirmou que a Aneel “não recomendou a caducidade da concessão” e que o processo “poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente”.
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