Um importante comitê parlamentar iraniano aprovou um plano para impor pedágios a embarcações comerciais que passam pelo Estreito de Ormuz, aproximando Teerã da formalização do que analistas de navegação têm descrito como um regime de “pedágio” sobre um dos pontos de estrangulamento marítimos mais críticos do mundo.
Comissão Aprova Plano de Pedágio
A comissão parlamentar de segurança nacional e política externa do Irã aprovou o plano de pedágio no domingo, informou a agência de notícias Tasnim, citando um membro da comissão. A medida proíbe navios ligados aos Estados Unidos, Israel e países que impuseram sanções unilaterais ao Irã de transitar pelo estreito, com pagamentos de pedágio que devem ser feitos em riais iranianos.
A legislação está em desenvolvimento há semanas. Mohammad Reza Rezaei Kouchi, chefe da Comissão de Assuntos Civis do parlamento, disse que os legisladores estão “buscando um plano no qual a soberania, o domínio e a supervisão do Irã no Estreito de Hormuz sejam legalmente reconhecidos e uma fonte de renda também seja criada para o país através da cobrança de pedágios”, de acordo com a agência de notícias Fars. O projeto de lei deve ser apresentado ao parlamento em breve.
Taxas Informais Já em Vigor
Mesmo antes do avanço da legislação, o Irã já havia começado a cobrar taxas de forma ad hoc. O parlamentar Alaeddin Boroujerdi disse à emissora estatal IRIB que o Irã cobrou de certas embarcações até US$ 2 milhões por trânsito, chamando as taxas de reflexo da “força do Irã” sobre a via navegável. Segundo a Bloomberg, as taxas não seguem um padrão consistente e os detalhes do pagamento permanecem obscuros.
A Lloyd’s List Intelligence informou que pelo menos duas embarcações pagaram taxas em yuan chinês, com uma transação facilitada por uma empresa chinesa de serviços. O secretário-geral do Conselho de Cooperação do Golfo, Jasem Mohamed al-Budaiwi, condenou as cobranças como uma violação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, argumentando que o Estreito de Hormuz é uma via navegável internacional natural, diferentemente dos canais artificiais de Suez ou Panamá.
Interesses Estratégicos e Econômicos
O secretário da Associação de Navegação do Irã observou que as transações logísticas anuais pelo estreito ultrapassam US$ 170 bilhões, destacando a influência financeira que Teerã busca exercer. Aproximadamente 20% do petróleo mundial e 30% do seu gás natural normalmente transitam pela passagem diariamente.
Desde que a operação militar conjunta EUA-Israel contra o Irã começou em 28 de fevereiro, o tráfego pelo estreito caiu a níveis historicamente baixos, com a S&P Global Market Intelligence estimando que cerca de 3.000 embarcações estão aguardando para transitar. O Ministério de Navegação da Índia rejeitou alegações de qualquer pedágio legal, considerando tais cobranças “infundadas” sob o direito internacional, enquanto o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu a reabertura do estreito.
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