TCU aprova auditoria sobre venda casada em crédito rural.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 28, a abertura de auditorias abrangentes em duas frentes distintas: uma para investigar contratos de tecnologia da informação na administração pública federal e outra para fiscalizar o Banco Central e cinco instituições financeiras públicas sobre a concessão de crédito rural.
Na sessão plenária, os ministros determinaram que a fiscalização sobre o crédito rural abrangerá o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste (BNB). O foco será verificar possíveis práticas de venda casada, vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, na liberação de empréstimos aos produtores rurais.
Crédito rural sob escrutínio
A auditoria operacional atende a um pedido aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em dezembro de 2025, por iniciativa da deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Segundo a proposta, os produtores rurais estariam sendo obrigados a contratar produtos bancários adicionais, como seguros, títulos de capitalização e consórcios, para obter financiamentos.
Além da verificação de venda casada, a inspeção analisará a transparência de taxas e encargos cobrados, a governança e os controles internos das instituições financeiras federais, além da atuação supervisora do Banco Central. O ministro Augusto Nardes será o relator do processo, que também examinará recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Fraudes bilionárias em TI
Na mesma sessão, o TCU aprovou auditoria extensa sobre contratos de tecnologia da informação no governo federal. A medida foi proposta pelo ministro Benjamin Zymler, que apontou problemas estruturais recorrentes. “O que me chama a atenção é que, em todas as sessões, há sempre grandes questões e falhas na contratação de sistemas de TI no Brasil, e sempre envolvendo valores expressivos”, declarou.
A decisão foi tomada durante o julgamento de um caso envolvendo a empresa Linkcon e a Autoridade Portuária de Santos, no qual foi identificado superfaturamento e simulação de serviços. Segundo o TCU, um software apresentado como solução desenvolvida sob medida tinha mais de 90% de similaridade com códigos já existentes em outros órgãos públicos.
O ministro Aroldo Cedraz apoiou a iniciativa, afirmando que o cenário brasileiro é “inaceitável” em comparação ao internacional. “As coisas se repetem. Estamos em um cenário quase de perpetuação”, disse. Em 2025, a atuação preventiva do TCU em contratos de TI resultou em economia de R$ 1,81 bilhão, após ajustes em 123 licitações que somavam R$ 8,08 bilhões.
As auditorias ocorrem em meio a tensões entre o TCU e o Banco Central. No início de janeiro, as duas instituições chegaram a um acordo sobre a inspeção da liquidação do Banco Master, após o BC questionar a competência do tribunal para analisar o caso. Os resultados das novas fiscalizações deverão ser comunicados às respectivas autoridades e ao Congresso Nacional.
#tcu #bancocentral #créditorural
