Congresso aprova gratificações que podem elevar salários a R$ 77 mil.
No primeiro dia de votações após o retorno do recesso, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) um pacote de projetos de lei que reformula as carreiras de servidores do Legislativo, cria milhares de cargos no Executivo e estabelece gratificações que podem elevar salários a até R$ 77 mil — ultrapassando o teto constitucional de R$ 46.366,19.
O impacto fiscal das medidas é estimado em cerca de R$ 6 bilhões em 2026, somando os custos de gratificações do Legislativo (aproximadamente R$ 1 bilhão) e a criação de cargos no Executivo (R$ 5,3 bilhões). As votações foram simbólicas, com apoio tanto da base governista quanto da oposição, e voto contrário apenas do partido Novo.
Gratificações permitem “fura-teto”
As propostas principais — PL 179/2026 para a Câmara e PL 6.070/2025 para o Senado — criam a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode variar entre 40% e 100% do vencimento básico do servidor. O mecanismo também prevê licença compensatória de um dia de folga para cada três dias trabalhados. Se não utilizada, a folga pode ser convertida em indenização em dinheiro, livre de imposto de renda e fora do teto constitucional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que alguns servidores passarão a receber mais que os próprios deputados federais. “Estamos valorizando os cargos”, afirmou Motta, destacando que o reajuste abrange desde terceirizados até servidores de carreira.
Críticas à votação acelerada
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a tramitação, ressaltando que o projeto foi protocolado às 12h41 e aprovado antes das 15h. “É vergonhoso. Para o brasileiro que está nos ouvindo, é o famoso ‘trabalha 3 dias e folga um'”, disse. Kim Kataguiri (União-SP) também questionou a medida: “Em vez de esta Casa ter coragem de enfrentar os supersalários de juízes e promotores, vamos instituir supersalários para os servidores do Poder Legislativo”.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) considerou o reajuste linear “justo”, mas criticou o penduricalho que permite salários acima do teto. Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP) protocolaram votos contrários por escrito.
Cargos no Executivo e Instituto Federal
O pacote também inclui o PL 5874/25, que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação e 1.500 no Ministério da Gestão, além de instituir o Instituto Federal do Sertão Paraibano — localizado em Patos (PB), reduto eleitoral de Hugo Motta. “Sempre lutei para que minha região pudesse ter sua própria instituição de ensino técnico e superior”, declarou o presidente da Câmara.
O projeto da Câmara segue para revisão do Senado, enquanto o texto que trata dos servidores do Senado vai à sanção presidencial.
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