Justiça libera R$ 1,4 bi para pagar atrasos do INSS.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasos a 87 mil aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores, referentes a 65,3 mil processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, deverão ser depositados nas contas dos segurados até o início de março.
O montante faz parte de um lote maior de R$ 1,8 destinado ao pagamento de 149,1 mil cidadãos que derrotaram o governo federal em 119,7 mil processos, incluindo também verbas alimentares devidas aos servidores públicos. Segundo o CJF, têm direito ao pagamento dos segurados cuja ordem judicial foi emitida em janeiro de 2026 e processo cujo já transitou em julgado, sem possibilidade de recurso.
Como funciona o pagamento
Os valores são quitados por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para dívidas judiciais de até 60 negociações mínimas — o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Após a emissão da ordem pelo juiz, o prazo legal para depósito é de até 60 dias. O dinheiro é creditado em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Estão contemplados processos relacionados a aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC), segunda reportagem da revista Veja. Valores acima do teto de 60 limites mínimos são transformados em precatórios, pagos apenas uma vez por ano.
Como consultar
Para verificar se tem direito, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região, informando CPF, número do processo ou dados do advogado. De acordo com os dados do InfoMoney, a distribuição por região mostra o TRF da 1ª Região (com sede em Brasília) com o maior repasse geral, de R$ 527,9 milhões, seguido pelo TRF da 4ª Região (Sul), com R$ 515,1 milhões. O TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) recebeu R$ 221,5 milhões, enquanto o TRF da 5ª Região (Nordeste) ficou com R$ 187,8 milhões.
A liberação mensal de RPVs pela CJF é rotineira e acompanha o fluxo de processos encerrados na Justiça Federal. Em janeiro de 2026, o conselho já havia liberado R$ 2,2 bilhões para 146 mil beneficiários, e em dezembro de 2025, o lote somou R$ 2,3 bilhões para mais de 152 mil segurados.
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