Restaurantes podem elevar preços em 10% com fim da escala 6×1.
O avanço da proposta que extingue a escala de trabalho 6×1 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre os impactos econômicos da mudança e expôs divergências entre o governo Lula e a Câmara dos Deputados sobre a melhor forma de aprovar a medida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou na última semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para análise na Comissão de Constituição e Justiça, com previsão de votação em plenário em maio. A decisão, porém, desagradou o Palácio do Planalto, que defende a tramitação por projeto de lei em regime de urgência constitucional, por exigir menos votos para aprovação — maioria simples, contra os 308 votos necessários para uma PEC.
Impacto nos preços
O setor de bares e restaurantes alertou que a mudança pode elevar os preços ao consumidor. Segundo Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), os estabelecimentos podem repassar aumentos de 8% a 10% nos cardápios caso a redução da jornada avance sem medidas compensatórias.
“Quem vai pagar essa conta é o consumidor”, afirmou Solmucci em entrevista à revista Exame, citando que a necessidade de contratar mais funcionários para cobrir o sexto dia de trabalho elevaria em cerca de 20% o custo com pessoal. A Abrasel aponta que 16% dos negócios do setor ainda operam no prejuízo e cerca de 40% trabalham no limite do equilíbrio.
A Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP) estima que o custo do trabalho poderia aumentar 22% com o fim da escala 6×1, pressionando preços e podendo eliminar até 1,2 milhão de postos formais.
Divisões no governo
A pauta, tratada como prioridade pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que classificou a escala 6×1 como “cruel”, enfrenta resistências internas. Integrantes da equipe econômica avaliam que, dependendo do formato do texto final, até o Executivo poderia se opor à medida.
“O grande risco é que o texto da PEC seja um catado de exceções e traga mais insegurança do que inovação para os trabalhadores”, disse fonte do governo ao Estadão. A PEC enviada à CCJ prevê jornada máxima de 36 horas semanais em quatro dias de trabalho, com entrada em vigor 360 dias após eventual promulgação.
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