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PIS/Pasep 2026 começa a ser pago na segunda com novas regras

O governo federal ajustou o calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026 e implementou novas regras para o acesso ao benefício. O primeiro pagamento, inicialmente previsto para 15 de fevereiro, foi adiado para 16 de fevereiro de 2026, uma segunda-feira, já que os dados originais caíram em um domingo, quando não há processamento bancário.

Nesta primeira etapa, cerca de 2 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro receberam um total de R$ 2,5 bilhões. A estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é de que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados ao longo do ano, com pagamentos que totalizam R$ 33,5 bilhões.

Novas regras entram em vigor

A principal mudança para 2026 diz respeito às categorias de renda para ter direito ao abono. Até o ano passado, o limite era de até dois intervalos mínimos mensais. Agora, o teto passa a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme emenda constitucional aprovada em 2024.

Para ter direito ao benefício em 2026, referente ao ano-base 2024, o trabalhador deverá ter recebimento de remunerações médias mensais de até R$ 2.765,93. A previsão do governo é que, até 2035, apenas os trabalhadores que ganhem no máximo um salário mínimo e meio tenham direito ao abono.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Para receber o valor máximo, é necessário ter trabalhado os 12 meses de 2024.

Calendário fixos e consultas

A partir deste ano, o pagamento do PIS/Pasep segue um calendário fixo aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os valores serão liberados sempre no dia 15 de cada mês correspondente ao mês de nascimento do trabalhador, ou no primeiro dia útil seguinte.

Os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) recebem pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil. A consulta ao benefício já está disponível pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

O prazo final para saque é 30 de dezembro de 2026. Após essa data, o valor ainda pode ser solicitado em até cinco anos.

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