Justiça do DF barra uso da Serrinha do Paranoá no socorro ao BRB.
A Justiça do Distrito Federal proibiu, na noite deste domingo (22), o uso de uma área de 716 hectares da Serrinha do Paranoá na operação de socorro ao Banco de Brasília (BRB). O imóvel, identificado como “Gleba A” e pertencente à Terracap, é avaliado em mais de R$ 2,2 bilhões e representava mais de um terço dos R$ 6,6 bilhões que o governo do DF pretendia captar no mercado financeiro para cobrir o rombo deixado pelo Banco Master.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Carlos Frederico Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, que determinou a proibição de “todo e qualquer ato de alienação, oneração ou oferta” da Gleba A, sob pena de multa de R$ 500 milhões por ato de descumprimento. A ação popular foi movida por integrantes do Partido Verde, entre eles a senadora Leila Barros (PDT).
Disputa ambiental no centro do conflito
Na decisão, o magistrado destacou que a Serrinha do Paranoá está inserida em áreas de proteção ambiental do Lago Paranoá e do Planalto Central, é remanescente do bioma Cerrado e integra corredor ecológico de fauna silvestre. “A região da Serrinha está sendo anunciada à venda para salvar o BRB de uma iminente falência, provocada por desastrosas negociatas com um banco que há muito despontava como algo no mínimo suspeito em meio ao sistema financeiro”, afirmou o juiz, segundo o Estadão. O governador Ibaneis Rocha contestou a relevância ambiental, classificando a polêmica como “uma guerra de ambientalistas”.
Crise do BRB e impasse jurídico
O BRB enfrenta uma crise de liquidez após ter adquirido cerca de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito do Banco Master que se revelaram fraudulentas, conforme a Agência Brasil. O rombo é estimado em pelo menos R$ 5 bilhões, valor superior ao próprio patrimônio líquido do banco, de R$ 4,9 bilhões ao final de 2025.
O uso de imóveis públicos para socorrer o BRB já havia sido alvo de disputa judicial. Em 16 de março, uma liminar suspendeu toda a lei que autorizava a operação, mas a decisão foi revertida no dia seguinte pelo desembargador Roberval Belinati, do TJDFT. A instabilidade jurídica levou o BRB a cancelar a assembleia de acionistas que discutiria a capitalização de até R$ 8,86 bilhões.
Prazo apertado
O banco tem até 31 de março para apresentar o balanço de 2025 e propor uma solução ao Banco Central para cobrir os prejuízos, sob risco de sofrer sanções do regulador. Segundo o Estadão, a instituição busca adiar o prazo. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, admitiu em entrevista à GloboNews que as disputas judiciais afugentaram investidores: “Foi um desserviço para a capitalização do BRB”.
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