Governo revoga alta de imposto sobre eletrônicos após pressão política.
Sob forte pressão política do Congresso e das redes sociais, o governo federal decidiu nesta sexta-feira (27) revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início de fevereiro. A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), zerou as tarifas de 105 produtos e restabeleceu as alíquotas anteriores de outros 15 itens de informática, incluindo smartphones e notebooks.
O recuo representa uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia defendido publicamente a elevação tributária como medida regulatória para proteger a indústria nacional. Com a revogação parcial, o governo abre mão de parte dos R$ 14 bilhões em receitas que estimava arrecadar em 2026. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, projetava arrecadação ainda maior, de até R$ 20 bilhões com o pacote original.
O que muda para o consumidor
A alíquota de importação de smartphones retorna a 16%, após a proposta anterior de elevação para 20%. Notebooks também voltam ao patamar de 16%, enquanto placas-mãe, mouses, SSDs e gabinetes retornam à alíquota de 10,8%. Processadores (CPUs) seguem isentos. Os 105 produtos com tarifa zerada — entre eles máquinas industriais, servidores de dados, equipamentos de telecomunicações e robôs para automação — terão isenção por 120 dias, podendo ser reavaliados nas reuniões mensais do Gecex.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e alegou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.
Pressão política em ano eleitoral
A resolução Gecex nº 852, publicada em 4 de fevereiro, havia elevado as tarifas de importação de mais de 1.200 produtos, com alíquotas que podiam chegar a 25%. A justificativa oficial era que as importações de bens de capital e informática haviam crescido 33,4% desde 2022 e já representavam mais de 45% do consumo nacional, em “níveis que ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva”, segundo nota técnica do Ministério da Fazenda.
A reação, porém, foi imediata. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou vídeo nas redes sociais criticando o aumento, que alcançou mais de 17 milhões de visualizações em menos de 24 horas. “Só querem aumentar os impostos para poder gastar mais”, afirmou o parlamentar. Entidades do setor de tecnologia, como a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), também se posicionaram contra a medida, apontando contradição com o Redata, programa do próprio governo para atrair investimentos em data centers.
Haddad argumentou que mais de 90% dos celulares consumidos no Brasil são fabricados no país e que a medida não teria impacto nos preços. Mas, segundo a CNN Brasil, uma ala do Planalto defendeu o recuo para conter o desgaste de imagem do presidente Lula em ano eleitoral. O impasse sobre o cumprimento da meta de superávit nas contas de 2026 ficará mais difícil sem a receita adicional.
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