Ministro do TCU retira acesso do BC a processo do Banco Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou a pressão sobre o Banco Central (BC) no caso da liquidação do Banco Master. O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, retirou o acesso integral da autoridade monetária aos autos da investigação que apura a conduta do BC no encerramento das atividades da instituição financeira.
A decisão, tomada no dia 5 de fevereiro, alterou o status do processo de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”. Na prática, o BC terá de solicitar permissão ao ministro para consultar até mesmo o relatório da inspeção técnica realizada em suas dependências pelos auditores do TCU.
Promessa de responsabilização
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, sinalizou que agentes do BC poderão responder por eventuais falhas. Durante participação na CEO Conference do BTG Pactual, na terça-feira (10), Vital do Rêgo afirmou que a Corte analisa se a liquidação do banco obedeceu às normas do direito administrativo.
“Alguém vai responder se for pego em erro ou dano”, declarou o presidente do TCU. Ele ressalvou, porém, que o tribunal “não tem poder para modificar a liquidação do banco”, delimitando a atuação da Corte à fiscalização da legalidade processual.
O relatório técnico da inspeção, concluída pela AudBancos — unidade especializada do TCU —, deve ser entregue ao gabinete de Jhonatan de Jesus nesta quinta-feira (12). A partir daí, o ministro poderá solicitar novas informações ou encaminhar o parecer ao plenário do tribunal.
Contexto da crise
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada pelo BC em novembro de 2025, motivada por “grave crise de liquidez” e “graves violações” às normas do sistema financeiro. A medida ocorreu um dia após a Polícia Federal deflagrar a Operação Compliance Zero, que resultou na prisão do controlador Daniel Vorcaro quando tentava embarcar para o exterior.
A investigação apura a emissão de títulos de crédito falsos e a venda de carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB), com fraudes estimadas em R$ 12 bilhões. Vorcaro foi solto dias depois e responde em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) já desembolsou cerca de R$ 36 bilhões para aproximadamente 628 mil dos 800 mil credores do Master. Com a liquidação também do Will Bank, controlado pelo Master, o ressarcimento total pode ultrapassar R$ 47 bilhões.
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