Câmara adia votação de urgência para projeto de datacenters.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (10) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A decisão foi tomada após reunião de líderes nesta segunda-feira, quando o governo pediu que a votação fosse adiada em um dia para permitir mais articulações em torno do texto.
Segundo o líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), “houve alguma ponderação no âmbito do governo para que não fosse votado nem a urgência, nem o mérito hoje”, conforme relatado a jornalistas. Ainda não há relator definido para a proposta, mas bancadas do PSD, PDT e PSB manifestaram interesse na relatoria.
Corrida contra o tempo
O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), na última quarta-feira (4), como alternativa à Medida Provisória 1318/2025, que perde validade em 25 de fevereiro. Guimarães justificou a medida como “solução necessária em decorrência da não instalação da Comissão Mista e da proximidade do encerramento do prazo de vigência” do MP.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia sinalizado que o tema seria tratado como prioridade. “O Redata é essencial para ampliar os investimentos em tecnologia, inovação e infraestrutura digital. Queremos aprovar a urgência desse projeto já no início da próxima semana e avançar na sua votação ainda em fevereiro”, declarou na semana passada.
O que prevê o projeto
O PL 278/2026 prevê a suspensão de tributos federais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no país, incluindo Imposto de Importação (para equipamentos sem similares nacionais), IPI, PIS/Pasep e Cofins. A suspensão se converte em alíquota zero após o cumprimento das obrigações legais.
Como contrapartida, as empresas habilitadas devem disponibilizar no mínimo 10% da capacidade instalada ao mercado interno, utilizar energia 100% renovável ou limpa e investir 2% do valor dos equipamentos incentivados em projetos de pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal estimado é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026. O governo argumenta que a medida é estratégica para reduzir a dependência externa, já que cerca de 60% dos dados brasileiros são processados fora do país.
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