Justiça bloqueia bens da Fictor mesmo após recuperação judicial.
A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar na segunda-feira (9), o bloqueio de até R$ 500 mil em bens de empresas vinculadas ao Grupo Fictor, mesmo após o protocolo do pedido de recuperação judicial. A decisão, concedida pelo desembargador Dario Gayoso Junior, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, atinge a Fictor Agro e a Fictor Invest e pode abrir caminho para uma onda de novas ações judiciais contra o conglomerado.
O grupo, que ganhou notoriedade ao tentar adquirir o Banco Master por R$ 3 bilhões um dia antes da liquidação da instituição pelo Banco Central, está no centro de investigações conduzidas pela Polícia Federal e sob análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Investigações e acusações
A Polícia Federal abriu inquérito no início de fevereiro para investigar o Grupo Fictor por quatro crimes contra o sistema financeiro nacional: gestão fraudulenta, apropriação indébita financeira, emissão de títulos sem lastro e operação de instituição financeira sem autorização.
Paralelamente, a CVM analisa denúncias apresentadas pela Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI), que questiona a oferta de Sociedades em Conta de Participação (SCPs) com promessas de rendimentos entre 2% e 3% ao mês — valores considerados incompatíveis com o mercado financeiro atual. Segundo a entidade, os recursos dos investidores eram transferidos diretamente para contas das empresas, sem custódia independente ou auditoria recorrente.
Credores e recuperação judicial
O Grupo Fictor protocolou pedido de recuperação judicial em 1º de fevereiro para as empresas Fictor Holding e Fictor Invest, declarando dívidas de aproximadamente R$ 4 bilhões. Segundo dados da associação de credores, mais de 13 mil pessoas foram afetadas, das quais 11.549 são investidores pessoas físicas que aplicaram cerca de R$ 2,54 bilhões por meio das SCPs.
Apesar da proteção temporária concedida pela Justiça contra novas cobranças, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre determinou que bens já bloqueados permaneçam retidos até a conclusão de perícia sobre eventuais indícios de fraude. Nesta segunda-feira, credores protocolaram ação pedindo a inclusão de todas as empresas do grupo na recuperação judicial, alegando que a Fictor Invest possuía apenas R$ 2.670 em caixa ao fim de dezembro.
Perspectivas
O caso reacendeu o debate sobre a regulação de instrumentos como as SCPs. “Fica muita preocupação com a capacidade da CVM de acompanhar todo esse desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil”, avaliou o analista Gabriel Monteiro em entrevista à CNN Brasil.
