Justiça de SP suspende contrato de R$ 2 bi para obra viária.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar na quinta-feira (22) que suspende a assinatura do contrato de R$ 2,09 bilhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa espanhola Acciona Construcción para a construção da ligação viária entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, na Zona Sul da capital.
A decisão, proferida pelo desembargador Nogueira Diefenthäler no âmbito de um agravo de instrumento apresentado por Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão), determina o sobrestamento da execução do contrato nº 001/SPOBRAS/2026, assinado em 13 de janeiro, até o julgamento do mérito da disputa judicial. Na prática, isso significa que as obras não podem avançar enquanto a controvérsia não for resolvida.
Decisão baseada em cautela
No despacho que concedeu um liminar, o relator destacou que a continuidade da obra poderia gerar “situações fáticas de difícil reversão”, considerando se tratar de um contrato “de expressão econômica-financeira elevada, de impacto potencialmente relevante sobre o erário”.
O magistrado fez questão de ressaltar que a liminar não antecipa o julgamento final da licitação, mas se baseia no poder geral de cautela do Judiciário para preservar a privacidade do julgamento colegiado. Em primeira instância, o pedido de liminar havia sido negado.
Reviravoltas na licitação
A judicialização do processo tem origem nas mudanças sucessivas sem resultado do certo. Inicialmente, o Consórcio Expresso Roma — formado por Álya e pela OECI (antiga Odebrecht) — apresentou uma proposta mais competitiva, no valor de R$ 1,8 bilhão. Após recursos administrativos da Acciona, a comissão de licitação da SPObras alterou o entendimento e desclassificou o consórcio líder, declarando vencedora a empresa espanhola.
Segundo a prefeitura, o Consórcio Expresso Roma foi desclassificado por apresentar proposta em desacordo com o edital, ao suprimir viadutos e o sistema de macrodrenagem exigido. Já o consórcio argumenta que a proposta segue o regime de contratação integrada, que permite inovações no projeto, e que sua oferta é cerca de R$ 300 milhões mais econômica.
Projeto estratégico para a Zona Sul
O Complexo Viário Roberto Marinho prevê a construção de uma ligação de 3,7 milhas entre a avenida e a rodovia, com três faixas por sentido, uma pista exclusiva para motociclistas, três viadutos, um túnel de 460 metros e duas milhas de ciclovia. O projeto inclui ainda a implantação de um parque linear de 314 mil metros quadrados às margens do córrego Água Espraiada.
A obra é considerada estratégica para desafogar o tráfego entre a Zona Sul e o Sistema Anchieta-Imigrantes, beneficiando cerca de 700 mil pessoas. O prazo previsto para conclusão é de 48 meses após a encomenda de serviço. A Acciona, que já construiu a Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, não se manifestou publicamente sobre a decisão judicial.
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