A Receita Federal implementou uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026: a restituição automática, batizada pelo próprio órgão de “cashback do IRPF”. O mecanismo prevê o pagamento de até R$ 1 mil via Pix a contribuintes que não eram obrigados a declarar em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte no ano-calendário de 2024 e têm direito à devolução de valores.
O crédito será depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix CPF do contribuinte, em um lote especial programado para 15 de julho de 2026. A Receita estima que cerca de 4 milhões de brasileiros serão beneficiados, com um valor médio de R$ 125 por pessoa e montante total de aproximadamente R$ 500 milhões.
Quem tem direito e quais são as exigências
A medida é voltada a trabalhadores de menor renda — que ganham até cerca de dois salários mínimos — e que tiveram Imposto de Renda retido na fonte pelo empregador, mas não estavam entre os contribuintes obrigados a apresentar a declaração. Para receber o cashback, é preciso estar com o CPF em situação regular, sem dívidas ou pendências junto à Receita Federal, e ter a chave Pix vinculada ao CPF cadastrada e com dados bancários atualizados.
“Vamos informar esse pequeno trabalhador de baixa renda, mesmo que ele não tenha feito a declaração, que ele tem direito à restituição. Vamos informar e depositar, no dia 15 de julho, em um lote específico para o cashback do Imposto de Renda da Pessoa Física”, afirmou o secretário da Receita Federal, conforme comunicado oficial do órgão.
Calendário de restituição regular segue em paralelo
O lote do cashback é separado do calendário tradicional de restituições. Em 2026, a Receita Federal prevê quatro lotes regulares, pagos nos dias 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto, com expectativa de restituir cerca de 23 milhões de contribuintes. Segundo a Receita, 80% dos declarantes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 vai até 29 de maio, e a estimativa do órgão é receber cerca de 46,2 milhões de declarações neste ano.
Medida de justiça fiscal
A Receita Federal classifica o cashback como uma medida de justiça tributária, ao garantir que brasileiros de menor renda não deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento ou por não serem obrigados a declarar. O sistema identificará automaticamente os contribuintes elegíveis, dispensando qualquer iniciativa por parte do beneficiário — desde que os requisitos cadastrais estejam em ordem.
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