A Câmara dos Deputados entra nesta semana em uma das etapas mais esperadas do debate trabalhista de 2026, com votações previstas tanto sobre o fim da escala 6×1 quanto sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. As duas pautas, que mobilizam milhões de trabalhadores, devem avançar simultaneamente em comissões a partir desta terça-feira (14).
Impasse entre Lula e Motta sobre a escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta segunda-feira (13) que pretende enviar ainda nesta semana, em regime de urgência constitucional, um projeto de lei para acabar com a escala 6×1. A proposta do governo prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho e um de descanso, a adoção da escala 5×2 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
A decisão, porém, contraria a estratégia do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defende tratar o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação na Casa. Motta chegou a afirmar na semana passada que o governo havia desistido de enviar um PL próprio, o que foi negado pelo Planalto. Lula deve almoçar com Motta até quarta-feira (15) para explicar as razões do envio antes de embarcar para a Europa.
Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tem votação do parecer do relator Paulo Azi (União-BA) sobre a admissibilidade da PEC agendada para os dias 14 e 15 de abril. Se aprovada, a matéria seguirá para uma comissão especial de mérito, com previsão de chegada ao plenário até o fim de maio.
Regulamentação do trabalho por aplicativos também na pauta
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, sobre o trabalho intermediado por plataformas digitais, deve votar nesta terça-feira (14) o parecer do relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A expectativa de Motta é que o texto seja levado ao plenário da Câmara já na quarta-feira (15).
O substitutivo mais recente classifica motoristas e entregadores como “trabalhadores autônomos plataformizados”, sem criação de vínculo empregatício. O texto prevê duas faixas de remuneração mínima — R$ 8,50 por entrega ou R$ 14,74 por hora trabalhada — e estabelece contribuição previdenciária obrigatória, com alíquota de 5% para o trabalhador e 20% para as plataformas. A proposta também proíbe metas de tempo mínimo de trabalho e punições por recusa de serviços, além de exigir contrato escrito e transparente.
Contexto eleitoral impulsiona agenda
A convergência dos dois temas na mesma semana não é casual. Em ano de eleições gerais, o governo Lula aposta na pauta trabalhista para recuperar popularidade junto à base. A regulamentação pode alcançar cerca de 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais no país, segundo estimativas citadas pela Câmara. Já o fim da escala 6×1, bandeira que ganhou força com a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tornou-se uma das demandas mais visíveis nas redes sociais e nas ruas desde 2025.
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