O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho por aplicativos, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), anunciou na noite desta segunda-feira (13) o adiamento da votação da proposta após pedido direto do governo Lula. A análise do PLP 152/2025 estava prevista para terça-feira (14) na comissão especial da Câmara dos Deputados, com encaminhamento ao plenário na sequência.
O pedido de retirada de pauta partiu de José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara que assume nesta terça-feira a chefia da Secretaria de Relações Institucionais. “Apesar do excelente trabalho do deputado Augusto Coutinho, realizado com muito diálogo, não houve consenso entre as partes para a apreciação da matéria”, escreveu Guimarães em publicação no
Divisões internas e recuo do Planalto
A decisão reflete uma mudança de postura do governo federal, que vinha tratando a regulamentação como prioridade do primeiro semestre de 2026. Em reunião no Palácio do Planalto no dia 7 de abril, o presidente Lula fechou posição contra o texto substitutivo apresentado por Coutinho, que deixou de fora pontos considerados centrais pelo Executivo, como a definição de uma taxa mínima de R$ 10 por corrida.
O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, classificou a nova versão como um “retrocesso” e atribuiu as mudanças a pressões das plataformas. “A ganância da Uber e do iFood precisa ser enfrentada”, disse Boulos ao Metrópoles. O governo estima que a proposta do relator poderia encarecer em 30% o serviço e reduzir ganhos dos entregadores.
O que prevê o projeto
O relatório de Coutinho estabelece um piso de R$ 8,50 para entregas de até 3 km feitas por automóvel ou até 4 km por moto, bicicleta ou a pé, com remuneração por hora que não pode ser inferior ao proporcional a dois salários mínimos. A proposta prevê ainda inclusão de entregadores e motoristas no Regime Geral da Previdência Social, seguro obrigatório contra acidentes, regras de transparência das plataformas e proibição de vínculo empregatício.
Em nota, Coutinho afirmou que a decisão visa “preservar o mérito técnico do texto, construído mediante o diálogo com trabalhadores, plataformas, governo, Justiça do Trabalho, academia e especialistas desde 2025, incluindo 16 reuniões da comissão especial e 80 convidados ouvidos”. A regulamentação afeta cerca de 2,2 milhões de trabalhadores que atuam com aplicativos no país. Não há nova data definida para a votação.
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