O governo de Donald Trump enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de 2026, uma proposta formal de cooperação no setor de minerais críticos que permanece sem assinatura no Palácio do Planalto. A oferta inclui discussões sobre preço mínimo para os minerais, financiamento para projetos de exploração, investimentos em capacidade de refino em solo brasileiro e possível transferência de tecnologia, segundo o Diário do Comércio. Lula considerou o documento “genérico” e carente de detalhamento para que as negociações avancem.
A proposta, semelhante ao acordo firmado entre Estados Unidos e Austrália em outubro de 2025, foi encaminhada pela embaixada americana ao Itamaraty em fevereiro. Uma fonte do governo brasileiro confirmou à BBC que o texto está em análise como parte dos preparativos para um eventual encontro entre Lula e Trump, ainda sem data definida. Em março, o encarregado de negócios americano no Brasil, Gabriel Escobar, declarou à Reuters que “temos uma proposta de acordo em nível federal” e que “já tivemos discussões iniciais, mas ainda estamos aguardando avanços”.
Resistência brasileira e exigência de valor agregado
O governo brasileiro resiste a se tornar mero exportador de matéria-prima. Fontes do Planalto indicam que o país está disposto a negociar, mas exige que qualquer acordo inclua processamento e industrialização dos minerais em território nacional. Um ponto sensível na proposta americana é a cláusula que estabelece preferência para investidores estrangeiros em projetos de minerais estratégicos no Brasil, o que gerou preocupações dentro do governo sobre soberania nacional, conforme reportou a CNN Brasil.
Enquanto isso, os Estados Unidos já avançaram por outras vias. A DFC (U.S. International Development Finance Corporation) fechou um financiamento de US$ 565 milhões com a Serra Verde, única produtora de terras raras em operação no Brasil, incluindo cláusulas de prioridade de fornecimento aos americanos e opção de participação acionária do governo dos EUA.
PT prepara projeto para regular o setor
Em resposta às pressões externas e a declarações do senador Flávio Bolsonaro durante a CPAC nos Estados Unidos, o PT deve apresentar na próxima semana um projeto de lei de autoria do líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (SC). A proposta cria a Empresa Brasileira de Mineração de Terras-Raras (TerraBras), uma estatal estruturada a partir da atual CPRM, e institui o regime de partilha da produção mineral, nos moldes do pré-sal.
O texto também proíbe a exportação de minerais críticos para países que possam destiná-los à indústria bélica e cria mecanismos de certificação e rastreabilidade. Em paralelo, outro projeto em tramitação na Câmara, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que estabelece diretrizes para uma política nacional de minerais críticos, teve a apresentação do parecer adiada para 20 de abril a pedido do governo.
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