O governo federal avalia permitir que trabalhadores brasileiros utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas pessoais. A informação foi confirmada na terça-feira (7 de abril) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com parlamentares do PT na Câmara dos Deputados.
“Estamos avaliando isso com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a higidez do Fundo de Garantia. Se a gente achar que for razoável uma utilização para o refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido”, afirmou Durigan, segundo a Agência Brasil.
Pacote contra o endividamento
A medida integra um pacote mais amplo em elaboração pelo governo Lula com foco na redução do endividamento das famílias brasileiras e na ampliação do acesso ao crédito. O presidente Lula reuniu-se com ministros da área econômica para discutir as propostas.
Entre as ações estudadas, o governo considera unificar diferentes débitos — como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal — em um único financiamento com juros mais baixos. Os descontos sobre o valor principal das dívidas poderiam chegar a até 80%, conforme já mencionado por Durigan. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais e microempreendedores individuais.
O governo também estuda a criação de um programa voltado para pequenas empresas e MEIs, em um modelo semelhante ao Desenrola — uma espécie de “Desenrola PJ” — além de avaliar o uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para ampliar as garantias oferecidas às instituições financeiras.
Preocupações e próximos passos
A proposta de liberação do FGTS ainda enfrenta ressalvas. O Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, demonstra preocupação com o impacto sobre o fundo, especialmente o risco de trabalhadores ficarem sem reserva financeira em caso de desemprego.
Outro ponto em análise é a criação de mecanismos para evitar que beneficiários voltem a se endividar. Entre as ideias está a exigência de maior educação financeira e restrições temporárias a práticas consideradas de risco, como apostas online, apontadas pelo governo como fator de endividamento. O pacote ainda está em fase de elaboração e deve ser detalhado nas próximas semanas.
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